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Penso, logo duvido.

Corte suprema? – Editorial

Editorial

Ministro Dias Toffolli – STF.

O ministro Barroso, do STF, relatando um feito em que era questionado o alcance do dispositivo constitucional do foro privilegiado, concluiu pela sua aplicabilidade apenas nos casos de julgamento dos parlamentares por delitos cometidos no exercício do mandato, e em razão dele.  Ao ser discutido o caso no plenário do STF, após oito votos em favor de tal entendimento, o ministro Toffoli pediu vistas ao processo, ficando inconcluso o julgamento, apesar da impossibilidade de reversão da posição assumida pela grande maioria dos ministros.  Ao agir assim, o requerente alegou que o Congresso estava em processo de discussão de emenda constitucional restritiva dos privilégios de foro, e que, portanto, não desejava ele interpor-se na questão, em respeito à harmonia dos poderes do Estado.  Pura falácia.  O STF, ao julgar o feito referido, estaria apenas firmando uma interpretação de norma vigente, nada interferindo em possíveis alterações legais futuras, por iniciativa do Legislativo.  O que o ministro quis, na verdade, foi protelar a decisão, por alguns meses, para a comodidade de parlamentares que poderiam ser enquadrados no novo entendimento.  O fato de ter-se ele entendido, na véspera, com o Presidente Temer, só fortalece esta interpretação do seu gesto.  E dá a medida da pequenez do seu espírito.  Quando teremos, na sua integralidade, um STF à altura de seu elevado múnus de Suprema Corte?  Os membros do Tribunal são vitalícios, só saem com a morte ou a aposentadoria, não são como os legisladores, que podemos descartar em nova eleição.  Como diz a velha canção, o remédio é esperar.  Será?  Ou, quem sabe, uma luz epifânica, surgida do clamor das massas, virá clarear a cabeça daqueles ministros que se deixam levar por motivações paroquiais ou políticas, para fazê-los compreender a opção que a vida lhes oferece entre o pedestal e o lixo da História?

2 Comments

  1. Nome disso que Toffoli faz é obstrução. Até agora era coisa que se fazia nos Legislativos, aqui e alhures. Mas nosso STF resolveu inovar…

  2. O STF já cometeu belos gestos em tempos muito duros, por exemplo quando seu ministro-presidente atravessou a pé a Praça dos Três Poderes, acompanhado de dezenas de jornalistas, para depositar a chave de seu Palácio sobre a mesa do presidente da República após a truculenta intervenção da ditadura que cassou, sob o AI-5, os direitos políticos de três ministros e excluiu-os da Corte. A corajosa iniciativa teve enorme repercussão, apesar da censura e contribuiu para abreviar a duração do autoritarismo que nos vitimava. Mais recentemente assistimos à ‘insurreição’ de integrantes considerados de esquerda, nomeados pelos populistas, falsos esquerdistas Lula e Dilma, que no julgamento do ‘mensalão’ votaram conforme sua consciência e visão da Constituição e demais leis, condenando os criminosos; Joaquim Barbosa foi emblema dessa atuação digna e independente. Por isso é doloroso perceber que o STF tem hoje uma ‘banda podre’. Há um ministro que não se peja mandar soltar (repetidas vezes!) um acusado de graves crimes, mesmo sob suspeita de compadrio — literalmente: Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de uma filha do notório chefe dos cartéis dos ônibus do Rio. Outro integrante da suprema Corte, consta que nomeado por Lula mediante pedido da esposa, que seria amiga da família Lewandovski (algo assim: ‘É um menino tão inteligente!, bota ele lá no Supremo…”), comportara-se como “advogado de defesa” de mensaleiros e mensalistas do PT e aliados, segundo acusou Joaquim Barbosa e hoje se alia a antigos adversários para sabotar a Operação Lava a Jato, que condena Lula. E mais o citado Toffoli, advogado do PT e de Zé Dirceu que como Gilmar não viu problemas em julgar gente amiga e agora retarda a decisão quanto ao foro por prerrogativa de função (dito, muito bem dito privilegiado), a dar mais tempo e espaço à impunidade. É doloroso, ainda mais, perceber que os demais ministros, mesmo os que não resvalam na podridão, aprisionam-se no corporativismo ou sei lá que outras limitações e não encontram meios de conter os apodrecidos, deter a iniquidade. Recuso admitir que a ala perversa do STF prevaleça, torço por aquela epifania do editorialista.

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