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Penso, logo duvido.

Decisão oportuna e arriscada – Editorial

Editorial

Exército Brasileiro atuando na favela – Rio de Janeiro.

Não interessa se, como sugere a oposição petista e, no outro extremo, o Estado de São Paulo, o presidente Michel Temer aproveitou a explosão de violência do crime organizado no Rio de Janeiro para tentar uma improvável recuperação da sua imagem na opinião pública. Ou, como dizem também, para escapar de uma provável derrota no Congresso da proposta de reforma da previdência. A discussão tem que ser outra: foi correta e oportuna a decisão de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro e entregar o comando dessa intervenção ao Exército? A gravidade da situação, a ostensiva demonstração de força do crime organizado e, como resposta, a declaração de incompetência do governador Pezão para lidar com o problema jogaram a responsabilidade no colo do Presidente da República. Seguramente, seria ele criticado se continuasse apenas com o simples apoio militar, de eficiência restrita e duvidosa, na medida em que as polícias estaduais mostram-se despreparadas ou contaminadas por politicagem e corrupção. Pela primeira vez, um Presidente da República tem a ousadia de arriscar o envolvimento num problema de segurança pública estadual, que muito provavelmente já teria sido necessário muito antes. Claro que a intervenção federal não é suficiente, e que o problema da violência nas cidades não se resolve apenas com repressão. Mas ninguém pode aceitar que as comunidades urbanas continuem em poder do crime organizado e das milícias, que lhes ditam regras de forma autocrática e violenta, quando não estão disputando à bala o controle do território e do negócio, expondo os cidadãos ao tiroteio e às balas perdidas. Trata-se de uma ação emergencial, sem a qual não será possível sequer implementar políticas sociais que resgatem o papel do Estado na prestação dos serviços públicos, e impeçam os jovens de cair na marginalidade e na criminalidade. Políticas que precisam de continuidade, e cujos resultados amadurecem lentamente. Caso a intervenção militar consiga destruir o poderoso arsenal dos criminosos e, ao mesmo tempo, reestruturar a polícia, acabando com as indicações políticas e quebrando a relação promíscua dela com os bandidos, já terá produzido um importante resultado na luta contra o crime organizado no Brasil. É lamentável, contudo, que o General Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, confunda esta intervenção contra o crime organizado com a repressão política da ditadura militar nos anos de chumbo, quando pede uma “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”.

2 Comments

  1. David Fleischer, professor de ciência política da UnB, lembrou que a semente desta intervenção está em declarações do Ministro da Justiça Torquato Jardim em outubro de 2017, de que a PM do Rio de Janeiro não era controlada pelo governador Pezão e que comandantes da PM estavam ligados a negociações entre certos deputados estaduais e grupos do crime organizado. Na época as declarações causaram escândalo e indignação, de Pezão , do comando da PM, e houve uma verdadeira “fritação” do Ministro da Justiça. Pois é, essa intervenção já deveria ter sido feita há 4 meses!

  2. Excelente análise da iniciativa do governo federal, melhor ainda a ressalva final à infeliz ideia do general Vilas Boas de comparar a atual situação, e possíveis desdobramentos, aos crimes de civis e militares sob a ditadura, em parte esclarecidos pela Comissão da Verdade. Só um reparo: não me parece que o processo signifique “…entregar o comando dessa intervenção ao Exército…”. Não se trata de intervenção militar, porém do poder civil, no caso da União numa unidade federada, conforme previsto na Constituição e legislação infraconstitucional. O Exército é convocado a participar e será instrumento, executor de parte das ações, conforme as normas legais — não ‘o interventor’. Esta distinção formal é importante, no conteúdo da intervenção e sua repercussão na imprensa, que infelizmente difunde a interpretação equivocada.

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