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Penso, logo duvido.

Guerra de poderes (e vaidades) – Editorial

Editorial

Senador Aécio Neves.

Todo brasileiro de bem deseja ver os políticos corruptos na cadeia, apoia a operação Lava Jato e comemora as decisões do Judiciário que condenam e prendem autores de crime de corrupção, independentemente do seu cargo e responsabilidade. Por outro lado, é difícil acreditar na inocência da maioria dos denunciados, inclusive do senador Aécio Neves, envolvido na gravação de conversa suspeita com o empresário Joesley Batista. Por isso, a opinião pública deve ter aplaudido a decisão recente do STF-Supremo Tribunal Federal, que suspende o mandato do senador e determina sua permanência na residência, no período da noite. No entanto, esta resolução da primeira turma do STF ameaça abrir uma crise institucional no Brasil, porque o Senado, com suposta base na Constituição, questiona a autoridade do Poder Judiciário para suspender o mandato e cercear a liberdade de um parlamentar. A autonomia dos poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – é um fator central de estabilidade institucional e uma regra fundamental da democracia. Pela Constituição, um parlamentar pode ser preso apenas em flagrante de crime inafiançável, e só pode ser cassado pela Justiça Eleitoral, e em caso de crime eleitoral (caixa 2 é um deles). Os membros do Congresso são invioláveis civil e penalmente apenas por “suas opiniões, palavras ou votos”, o que não é, evidentemente, o caso do senador Aécio e de vários outros políticos de diferentes partidos, que teriam praticado crime comum contra o patrimônio. Mas a suspensão do mandato é uma grave interferência do Judiciário no Legislativo, e esta não é a primeira vez que se abre um conflito jurídico em torno da independência dos poderes. Em maio do ano passado, o STF destituiu o ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados. O Brasil comemorou o afastamento deste execrado político, mas parece estranho que o Poder Judiciário, mesmo pela sua mais alta corte, possa decidir sobre a presidência de outra instituição do Estado. Suspensão de mandato parlamentar, interferência na distribuição de cargos dentro do Legislativo, e mesmo julgamento de questões do Regimento Interno do Congresso podem criar antecedentes perigosos, e provocar crise institucional delicada neste momento de tanta instabilidade e incerteza política no Brasil.

2 Comments

  1. Mesmo que seja inconstitucional o seu afastamento, a carreira política do Sr. Aecio Neves está enterrada – ou assim espero. O Senado pode até ter razão nesta interpretação da Constituição, mas o Senado é uma instituição desmoralizada, já foi manipulado em outras interpretações da Constituição, inclusive quando se fatiou o impeachment. Três senadores por estado, a um custo enorme, gastos para os quais não há comparação nos parlamentos do mundo, sem qualquer relação com a quantidade de eleitores no estado que supostamente representam. Para que servem? No mesmo dia em que no STF se discutia o caso Aécio, o Senado aprovou um Fundo Eleitoral de R$1,7 bilhão (1 bilhão e 700 milhões de reais), isto é, uso de recursos públicos na campanha eleitoral, em acréscimo aos quase 900 milhões do Fundo Partidário já existente, que é dinheiro público distribuído entre os partidos. Nenhum senador apareceu para criticar um absurdo desses em época de controle do gasto público.

  2. Cabem aqui duas ressalvas. Em primeiro lugar, a Constituição proíbe a prisão de parlamentares no exercício do mandato, e o recolhimento noturno obrigatório à residência não é prisão, como está escrito no nosso Código de Processo Penal, e foi lembrado pelo ministro Barroso. Em segundo, o afastamento temporário do mandato já tem o precedente do senador Delcídio Amaral, em situação semelhante. Se o Senado aceitou esta medida anteriormente, parece difícil rejeitá-la agora.

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