Pages Navigation Menu

Penso, logo duvido.

Hebdomadário da Corte XXXI – Luciano Oliveira

Luciano Oliveira

Jornaleiro.

Um dos meus cinco leitores sugeriu-me que abordasse nessa série de reflexões sobre a democracia a distinção entre legalidade e legitimidade. Como se sabe (todo estudante de direito aprende isso logo nas primeiras aulas), nem tudo que é legal é legítimo, e nem tudo que é legítimo é legal. A fórmula é boa, mas a equação não é de fácil solução. O que a filosofia do direito já escreveu sobre o assunto talvez não coubesse nas prateleiras de uma biblioteca universal organizada por Jorge Luis Borges – de quem se diz que, apesar de ter se tornado cego ao longo de uma longa vida, leu tudo! Já na Grécia antiga (e isso para não ir muito longe…) essa questão está presente no famoso conflito entre Antígona e Creonte, rei de Tebas. Um irmão de Antígona rebela-se contra o rei, é morto no campo de batalha e, conforme a lei de Tebas, não tem o direito de ser sepultado. Sua irmã, em nome de um direito natural, anterior e superior à lei de Tebas, insiste em dar-lhe uma sepultura. A atitude de Creonte exemplifica a legalidade; a de Antígona, a legitimidadede uma “lei” divina inscrita no coração dos homens que a ela se opõe.

O exemplo, extraído de uma peça de Sófocles com o mesmo nome, é bom, pela sua clareza, enquanto recurso didático para ilustrar o quiproquó entre o legal e o legítimo. Mas ele é bastante enviesado, porque o que está em jogo – o direito de ser sepultado depois de morto – é um daqueles que recebem nossa adesão imediata, e assim nos reconforta rapidamente no pressuposto de que, entre a legalidade e a legitimidade, a segunda goza de um estatuto moral superior à primeira, devendo assim sempre prevalecer diante dela. Mas se sairmos do exemplo escolhido ad hoc, em relação ao qual é fácil tomar uma posição, e tentarmos estabelecer um critério mais geral onde ancorar nosso julgamento – uma teoria da legitimidade, por assim dizer – nossa pretensão começa a fazer água. Querem ver?

Legalidadeé um atributo inerente à lei formalmente em vigor; mas, como se diz, ela nem sempre é legítima; nesse caso, qual seria o critério que permitiria aferir sua legitimidade? No caso de Antígona, uma “lei natural” de origem divina. Mas, como se sabe, sempre houve muitos deuses no mundo… – e, ademais, segundo Nietzsche, “Deus está morto”. Claro que não está. Mas, no que diz respeito aos estados democráticos modernos, chega a ser um postulado sua separação da esfera do divino, de modo que se erigiram outros critérios para se aferir a legitimidade do direito positivo. O mais consensual – em todo caso, o menos discutido – é aquele que remete esse critério à vontade do povo. Segundo a famosa definição de Lincoln, a democracia seria “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Quem não conhece e não concorda com esse axioma? Mas, exatamente por ser um axioma, ou figurar como tal, ele é pouco discutido, e até parece antipático colocá-lo em discussão. Afinal, como discordar da afirmação de que o direito mais legítimo seria aquele que correspondesse às necessidades e aspirações de seus destinatários? Um tal direito não corresponderia à essência mesma da democracia? Sim. Mas é só parar para refletir um pouco e as coisas começam a se complicar.

Talvez certas afirmações com que todos concordamos tenham direito à unanimidade exatamente porque, tendo se tornado lugares comuns, não sabemos muito bem do que estamos concretamentefalando quando a eles aderimos. Parece-me o caso. Com o que volto a Claude Lefort (meu “marco teórico” nessa série de considerações que venho fazendo) e sua observação de que o conceito de “povo” remete a algo que não existe empiricamente, mas apenas simbolicamente através de representações e alegorias; e de que quando procuramos capturar sua figura, a imagem se desvanece. Mas como supõe-se que o Povoexiste, a democracia é desafiada pela tarefa de realizar sua vontade. E por isso existem eleições, plebiscitos, referendos e pesquisas de opinião. Ok. Quem seria contra?

Mas, meu leitor, quando penso no grupo social a que pertenço – intelectuais liberais com uma sensibilidade de esquerda –, e nas propostas que de vez em quando aparecem de se fazer um plebiscito ou referendo no Brasil para discutir questões como redução da maioridade penal, liberação do porte de armas, incremento da política de “guerra às drogas”, proibição total do direito ao aborto – e vários etcéteras do mesmo teor –, e constato que nenhum deles (eu incluído) é a favor de tal consulta à “opinião pública”, me ponho a pensar que o exemplo de Antígona é fácil demais para resolver a questão, e que, como diria o Bardo, “existem mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia”.

 

 

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *