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Penso, logo duvido.

Juízo Final para o STF – Editorial

Editorial

The Four Horsemen Of The Apocalypse by Victor Mikhailovich Vasnetsov.

O Supremo Tribunal Federal selou hoje o seu destino, marcando para o dia 4 de abril o julgamento que valerá como um Juízo Final para a nossa mais elevada Corte.  Antes disso, tomou duas decisões que prenunciam – ai de nós! – um desfecho sombrio para esse “”dies irae”: a primeira pela admissibilidade do pedido de “habeas corpus” em favor do ex-presidente Lula, a segunda pela concessão de um salvo-conduto ao impetrante, até que aquele julgamento esteja consumado, o que vale como uma antecipação da ordem que poderia – ou não – ser concedida.  Em ambos os casos, o STF, por pequena maioria, e contra a recomendação do ministro relator e da sua presidente, contrariou suas próprias súmulas. Uma delas, determinava o não conhecimento de pedidos de “habeas corpus” que já tivessem sido julgados e negados pelo STJ, nas mesmas circunstâncias.  A outra reconhecia que a prisão de alguém, após uma condenação em segunda instância, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência do condenado. Várias decisões já foram tomadas em consonância com essas súmulas. Por que não agora, se um dos mais altos princípios constitucionais é o de que todos são iguais perante a lei?  Aliás, no segundo caso, como já lembrou, em várias ocasiões, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a prática e o entendimento são antigos, vêm dos anos 40, quando a legislação penal  estabeleceu o efeito suspensivo para os recursos em primeira instância e apenas devolutivo para os de segunda instância. E é assim no mundo todo, sem nenhuma exceção.  A novidade, calcada numa interpretação “fundamentalista” do princípio constitucional da presunção de inocência, só surgiu depois que figurões do mundo da política e da economia começaram a ser condenados. Esta é a vergonhosa realidade. A desconsideração desta segunda súmula, só para favorecer um caso isolado – o do ex-presidente – e a sua revogação, que se seguirá, logicamente, pelo julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra ela, abrirão a porta para a liberdade de todos os condenados da Operação Lava Jato, e deixarão fora da cadeia os muitos ainda por condenar. E assim esvai-se o nosso sonho de uma nova era de moralidade na política brasileira, deixando-nos em um verdadeiro caos civilizatório.  O que esperar?  Para onde correr?  O Juízo Final do STF, se não for pelo Bem, pesará sobre todos nós.

 

5 Comments

  1. No dia 4 de abril a gente vai saber, ou melhor, ter certeza, de que a única saída é o aeroporto. É mesmo uma vergonha!!

  2. Do saudoso amigo Fernando da Mota Lima:

    “Antes de tudo, a história humana foi sempre mutável. Algumas das suas crises mais profundas foram fundamentais para a renovação da sociedade. Esta que vivemos, no entanto, é de uma aceleração e de uma profundidade sem precedente. No curto intervalo de uma geração ocorreram mudança para as quais somos incapazes de nos adequar positivamente. Estamos doentes porque a sociedade está doente.E o mais grave é constatar que não sabemos o que fazer da nossa desorientação, do nosso desgoverno, do nosso mergulho sem âncoras em direção a um país cujo abismo não tem fundo. Sei que tudo isso que escrevo é deprimente, mas é real. Estou vivendo isso todos os dias, dentro e fora de mim. Quem quiser ou precisar, que se engane. Desafio qualquer gênio ou deus a assinalar uma saída para o caos em que vivemos. O povão, regido pela alienação do rebanho, não está nem aí. Quanto mais o abismo se abre, mais fazem festa, se drogam, desprezam a realidade. Quanto à ” elite”, que Evaldo Cabral de Mello, justamente chama de clientela, escava ainda mais o abismo”.

  3. Na verdade, trata-se da continuidade da Santa Aliança que tenta recompor um primado da cultura brasileira, já bem conhecido : o Código Penal não foi feito para o “andar de cima” e sim para os desvalidos. Desde de que a nova geração de procuradores e Juízes tentou universalisar o código penal, a reação termidoriana começou. Como a devassa iniciou-se pelo PT, porque esse partido tinha a hegemonia do modelo de corrupção sitêmica, que estava sendo descoberta. Nesse caso, o ambiente permitia punições mais rogorosas; daí a razão da vitótia no STF da prisão depois do julgamento em segunda instância. Porém, quando os elos da corrente foram se ligando aos demais partidos, a Frente antipunição foi se consolidando.( “É preciso estancar a Sangria”) Cabe, no entanto, entender que a Santa Aliança não fechou ainda o cíclo porque a grande imprensa e parte significativa da opinião publica resistem em aceitar a farsa. Quem ler os editoriais e artigos dos principais jornais sente que existe uma reação ao retorno da impunidade.

  4. Doente não é o povo brasileiro, por certo não dessa doença do Judiciário, conhecido há muito tempo por garantir justiça e preferência para quem tem mais dinheiro para pagar os melhores advogados. Ao contrário, é bom que os brasileiros possam ver o Judiciário que têm. Os sinais do Judiciário é que são péssimos: greve por penduricalhos e aumento de 40% em meio à maior crise fiscal da história, decisões casuísticas e contraditórias sobre a mesma causa, intervenções em áreas que não são de sua competência. Rasgar a Constituição é o que STF já fez em outra oportunidade, por exemplo, quando Lewandowski inventou o impeachment sem perda de direitos políticos, inexistente na Constituição. Agora os membros do STF deixaram o país esperando porque um dos juízes tinha um voo, não vão trabalhar na semana que vem por um feriado na sexta. Mas, como observou um colega , há coisas interessantes e impensáveis há poucos anos: Gilmar Mendes e Lewandovwki votando igual, e, a depender somente dos juízes indicados nos governos do PT, o ex-presidente poderia ter passado a Páscoa preso. Está claro que o STF, ao tomar essas decisões, não está pensando apenas no ex-presidente, e não é apenas pensando no ex-presidente que provavelmente concederá o habeas corpus no dia 4 de abril. Que soltem também ou deixem soltos todos os demais condenados em segunda instância, seja quem for. Sem a retórica do erga omnes. Soltem mesmo. De resto, fecho com meu ex-colega de ONU, Sergio C. Trindade: “O país precisa repensar esse imenso e caro arcabouçou jurídico que cristaliza privilégios e pratica a injustiça.”

  5. Tudo bem, Helga. Mas com um retoque. O absurdo e vergonhoso “fatiamento” do impeachment de Dilma não foi obra do STF. Foi do Lewandowski e do Senado, que ele presidia especificamente para aquele julgamento. Ele é um dos ministros que desonram as suas togas. No mais, você tem toda a razão, e seu comentário, como os de Fernando e José Arlindo, enriquecem o nosso editorial.

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