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Penso, logo duvido.

O caso Battisti – Editorial

Editorial

Cesare Battisti.

Vivendo seu discreto refugio no Brasil desde 2011, o italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por terrorismo na Itália, foi preso esta semana na fronteira da Bolívia, acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Tudo indica que Battisti pretendia fugir do Brasil, temendo que o atual governo brasileiro, atendendo a demanda recente da Itália, revogasse a decisão do ex-presidente Inácio Lula da Silva, que lhe concedeu refúgio político, depois de uma controvérsia jurídica e diplomática. O Brasil tem uma longa tradição de concessão de asilo político, e milhares de políticos brasileiros se têm beneficiado, principalmente durante a ditadura militar, da generosa proteção dos países democráticos. No entanto, Battisti está longe de ser um refugiado político. Ele foi condenado por ato de terrorismo, com o assassinato de quatro pessoas (um joalheiro, um policial, um carcereiro e um outro militante), em um país democrático, e não numa ditadura que impedisse a liberdade de expressão e de participação política. Além disso, foi julgado e condenado por um sistema judiciário que assegura liberdade de expressão e manifestação política, e oferece todas as possibilidades de defesa. Por isso, é totalmente infundada a comparação de Battisti com os exilados brasileiros durante a ditadura militar, mesmo os que atuaram na luta armada, por absoluta falta de liberdade política. Como é completamente improcedente a concessão de status de refugiado político, baseada, como despachou o então ministro Tarso Genro, de Lula, “no fundado temor de perseguição por opinião política”. Com esta primária confusão ideológica, o governo brasileiro preferiu criar um conflito diplomático com a Itália a extraditar um aventureiro delirante, que usava, num país democrático, métodos extremos, justificáveis apenas nas mais duras ditaduras, e diante das maiores repressões.

7 Comments

  1. O caso Cesare Battisti já se arrasta por 10 anos. Em 2009, o STF do Brasil julgou o pedido de extradição feito pela Itália. O STF considerou ilegal o ato do então Ministro da Justiça do governo Lula que concedeu a condição de refugiado a Cesare Battisti. Aprovou sua extradição, mas considerou que a extradição teria que ser homologada pelo Presidente da República. Suponho que o STF estava preocupado com a harmonia dos poderes. O Presidente Lula optou por manter a condição de refugiado, sob protestos do governo italiano. Agora o Presidente Temer optou pela extradição. A rigor, dada a decisão anterior do STF, não precisaria ouvir de novo o Judiciário.

  2. Meus caros,
    estou surpreso, mas digamos que não foi possível transpor do Facebook para cá meu comentário sobre o Editorial acima. É claro, pode-se negar a publicação de um comentário, mas como nele não havia ofensa e nem desrespeito, opto pela dificuldade de transferir do Facebook para cá e para facilitar, recoloco meu comentário, mesmo porque se trata de vida humana em perigo.

    Mas aproveito para acrescentar, em resposta ao comentário de Helga Hoffmann, que sua conclusão tem uma lógica um tanto fácil.
    É preciso lembrar que por decisão do ex-ministro Peluso, Battisti não foi libertado, nem depois da graça em seu favor pelo ex-presidente Lula. Ficou preso mais seis meses em Papuda, até o STF decidir como garantida pela Constituição a decisão de Lula.

    Tenho grande respeito e apreciação pela equipe de Será?, por isso tenho dificuldade em aceitar que no comentário se conclua pela facilidade da extradição por Temer, na atual circunstância. Minha impressão é a de que nem o próprio Temer quis assumir sozinho essa responsabilidade e preferiu acionar o STF. Mas é também verdade que o antigo companheiro de exílio e militante da luta armada na ALN, Aloysio Nunes, hoje ministro das Relações Exteriroes, não compartilhava da decisão do ministro da Justiça Torquato Jardim, de expatriar Battisti, outra razão pela qual Temer não colocou Battisti num avião, há mais tempo.

    Enfim, digamos que meu comentário tem o valor de um direito de resposta.
    Não posso, porém, esconder minha surpresa ao ver companheiros de esquerda se dessolidarizarem do companheiro Cesare Battisti.

    E segue meu comentário,que agora também não vejo no Facebook.-

    Ia passando, ia ler artigo de Helga Hoffmann sobre A Catalunha, quando vi o artigo sobre Cesare Battisti. Li, porque desde a prisão de Battisti, na fronteira com a Bolívia, passei momentos de grande preocupação e porque não dizer, também de angústia.

    Seria interessante contar que não conheço pessoalmente Battisti, mas vivia ainda em Paris quando começaram os infortúnios desse italiano, militante, na juventude, da extrema esquerda. Tinha sido um dos beneficiados com o refúgio pelo presidente Mitterrand, tinha uma profissão humilde, como aconteceu com os brasileiros que viveram, como eu, o exílio. Em 1990, era zelador em Paris e escrevia romances policiais. Criou uma família, teve duas filhas, até de repente colocarem em questão seu refúgio, com o fim da era Mitterrand e o retorno da direita.

    O ministro italiano da Justiça Clemente Mastela tinha formulado à Justiça francesa, naquela época, um pedido de extradição e, em 2004, Battisti fugiu de Paris para o Brasil. O debate criado com o pedido de extradição reuniu personalidades da época em favor de Battisti, como os escritores Fred Vargas, Bernard-Henri Levy, o humorista Guy Bedos, o l’abbé Pierre, Bertrand Delanoë, que seria o prefeito de Paris.

    Em março de 2007, Battisti foi preso no Rio de Janeiro e quatro dias depois, eu escrevia meu primeiro artigo sobre Battisti, editado no Direto da Redação, ainda editado pelo jornalista Eliakim Araújo. Por que? Por que meus caros amigos editores da revista Será?

    Por uma questão de humanidade. Naquele dia, não procurei saber se Battisti era ou não culpado, bastava-me saber ser um fugitivo – da Itália para o México, do México para a França e da França para o Brasil. Perdendo tudo a cada vez em que era obrigado a recomeçar a fugir. Já eram mais de 30 anos. Mesmo os condenados a prisão perpétua da Brigada Vermelha acabaram sendo libertados depois de 20 anos de prisão. Battisti continuava fugindo sendo preso, fugindo e sendo preso.

    Em Paris, Fred Vargas, escritora de sucesso se interessou pelo caso e quis saber se Battisti era mesmo o bandido descrito pela Itália e repetido pela mídia. Chegou à conclusão de sua inocência, escreveu um livro a respeito, foi à imprensa francesa, e com o grande sucesso de seus livros decidiu apoiar seu colega escritor, isso quer dizer pagar bons advogados.

    Quando escrevi o primeiro artigo em favor de Battisti, o caso era desconhecido no Brasil e vi também que Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira também saíram em defesa do italiano. Porém a revista Carta Capital, de Mino Carta, orientadora de uma parte do pensamento de esquerda no Brasil, era pela extradição de Battisti, fazendo demorar um movimento de apoio a Battisti.

    Tivemos umas discussões bem mais graves que esta, e, enfim, a esquerda lutou contra a extradição de Battisti, com juristas importantes como Dalmo Dallari e teve o apoio do ministro da Justiça Tarso Genro. Um livro significativo, escrito por um professor da Unicamp, Carlos Lungarzo, contou os Bastidores do Caso Cesare Battisti, que o autor poderá lhe enviar para perceber que nem tudo é tão simples para se concluir ser infundada a comparação de Battisti com outros refugiados políticos e improcedente a decisão de Tarso Genro de lhe conceder refúgio no Brasil.

    As palavras que escrevemos, seja onde for, num jornal muito lido ou pouco lido, num online imaterial ou numa folha de papel jogada ao vento, são muito importantes. E jamais eu, com meus pouco leitores, me atreveria a engrossar o coro do que pedem para Temer assinar sua extradição para ir apodrecer numa prisão italiana, onde seus tantos inimigos talvez encurtem sua prisão perpétua. Porque não quero ser cúmplice da maldade e da miséria humana.

    Quarenta anos depois, acha ainda útil, humano, justo se querer massacrar um homem provavelmente vítima de uma justiça desejosa de encontrar culpados, mesmo que não fossem? A Itália daqueles anos não sei se poderia se chamar de exemplo, com diz, infiltrada por neofascitas e mafiosos. Eu não poria minha mão no fogo pelo sistema judiciário italiano daqueles anos, no qual o próprio partido comunista não suportava a extrema esquerda, daí o ódio da Carta Capital a Battisti, um dos únicos, com Maria Petrella a escapar da vingança final. Maria Petrella professora universitária em Paris, mãe de duas adolescentes, ia ser extraditada, com prisão perpétua, trinta anos depois de sua participação na Brigada Vermelha. Essa seria uma solução?

    Perdoe-me esse longo comentário, talvez já maior que o artigo. Mas não posso deixar de fazê-lo, pois tais conclusões do Editorial podem induzir outros a julgarem sem provas e condenarem Battisti à prisão perpétua, deixando mulher e filho no Brasil, como se tal vingança consertasse alguma coisa no passado.

    Eu e tantos companheiros de esquerda, esquecendo as divergências criadas ultimamente, estamos dando do nosso tempo escrevendo, publicando, republicando, enviando mensagens ao presidente Temer para não revogar a decisão de Lula, dando o refúgio a Battisti, hoje não mais um refugiado mas um imigrante de vida tranquila em São Paulo.

    Hoje mesmo, tenho aqui diante de mim, o jornal suíço Le Temps contando o absurdo da prisão na Itália de um imigrante da Eritréia, já durante 17 meses, sem provas e por um confusão jurídica, que o procurador de Palermo, Calógero Ferrara não desfaz para não perder seu posto. Coincidência – o ministro do Interior da época da prisão do inocente, era Angelino Alfano, o atual ministro das Relações Exteriores que conspira com o embaixador brasileiro em Roma e o embaixador italiano em Brasília com o ministro Torquato Jardim, a extradição de Battisti.

    Como vê, a Justiça pode errar, as vezes por interesses mesmo pessoais. Eu não condenaria um ser humano me baseando em resumos de noticiários sobre julgamentos que, como conta Lungarzo, foram montagem e armação.

    Rui Martins, editor do Direto da Redação

  3. Caro Rui, muito esclarecedor seu comentário. Respeito sua opinião e compreendo sua posição humanista. É possível que, passados tantos anos, o próprio Battisti rejeite a violência que teria praticado nas Brigadas Vermelhas. Pessoalmente eu parto de dois supostos: Primeiro que a luta armada com atos de terror numa país democrático; independente do peso da direita nas instituições italianas dos anos 70, a esquerda, qualquer esquerda podia se organizar e se manifestar livremente, podia disputar todos os espaços de poder e de hegemonia, não justificando aventuras militaristas. As Brigadas Vermelhas na Itália, como o grupo Baader-Meinhof na Alemanha podiam ter um discurso de esquerda mas, perdoe, serviam mais à direita com sua prática, desculpe mais uma vez, de terror. Segundo ponto: o Brasil não pode, simplesmente, desconfiar da Justiça italiana (da época e de agora) como se esta tivesse julgado Battisti por um crime político e não crime comum. A Itália não era nem é uma ditadura e Battisti não foi condenado pela sua prática política mas pela violência. A justiça pode errar, la e cá. Mas não temos autoridade (nem informação suficiente) para avaliar contra a decisão da justiça italiana apenas porque o condenado teria uma ideologia politica com a qual (nem sei) simpatizamos. Mas, confesso, Rui, gostei muito de ter informações e visão diferente.

  4. Minhas poucas linhas eram comentário, e não um artigo completo. Aliás, o que está sendo comentado tampouco é um artigo, é o Editorial, e por isso mesmo curto, nunca passa de uma lauda. Talvez eu seja simplista, mas democracia, além de eleições e controle dos representantes por seus eleitores, implica equilíbrio dos poderes e império da lei. E a lei deve ser aplicada de modo igual para todos. Eu sempre soube que o PT, lulistas e alguns socialistas de bons sentimentos sempre protegeram Cesare Battisti . Quem não viu fotos do ex-senador Eduardo Suplicy levando Cesare Battisti por todo lado? O discurso da vitimização, apelando para o bom coração dos brasileiros, também é conhecido; aliás, desde quando estava por aqui Ronald Biggs, que era só ladrão de trem, não tinha assassinado ninguém. Na lei brasileira e internacional não há nenhuma base legal para considerar Cesare Battisti como refugiado. De 2015 para cá sabemos o quanto é complicado classificar alguém como refugiado, não há como um cidadão da Itália hoje, segundo as definições internacionais, possa ser considerado refugiado. É até um desrespeito com milhões de pessoas fugindo de guerras e bombardeios ou os milhares de venezuelanos pedindo status de refugiado em Roraima. Pode até ser que o nosso STF, também em busca de aplauso, mude a sua decisão de 2009 e permita a alguma autoridade brasileira um “jeitinho” . O discurso da vitimização esqueceu que as famílias das vítimas do assassinato também merecem nossos sentimentos humanitários. Mas, se queremos que leis tenham validade, na lei brasileira não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.

  5. Após a leitura do texto e dos comentários, arrisco apenas minha opinião: não faz sentido, a essa altura, extraditar Cesare Battisti.

  6. Já que o editorial alude a quem lutou contra a ditadura militar, informo que sou um anistiado político de 67 anos, com lesão permanente sofrida nas câmaras de tortura do regime de 1964, e considero, sim, Battisti um refugiado político.

    Primeiramente, quero ressaltar que, ao contrário das mentiras cabeludas da grande imprensa, ele era esquerdista desde criancinha, nascido numa família comunista e participante desde muito cedo dos movimentos de contestação jovem que marcaram o pós-1968 na Itália. Eis outros pontos importantes:

    A subversão armada italiana dos anos de chumbo foi um fenômeno social e não policial; o Partido Comunista Italiano era um dos maiores e mais tradicionais da Europa, mas reagiu pessimamente ao surgimento de uma nova geração de contestadores, guinando radicalmente à direita, a ponto de firmar o chamado “compromisso histórico”, a partir do qual passou a dividir o poder com a mafiosa, corrupta e reacionária Democracia Cristã.

    A traição do PCI deixou transtornados os contingentes mais combativos da esquerda, que viram a possibilidade de uma revolução afastada por décadas. Eles então se voltaram para a luta armada, opção adotada por CERCA DE 400 GRUPÚSCULOS, quase todos desimportantes como os Proletários Armados para o Comunismo.

    A estúpida execução do Aldo Moro por parte das Brigadas Vermelhas gerou uma histeria anticomunista, com a adoção de leis CARACTERISTICAMENTE DITATORIAIS para combater a subversão armada e uma atuação policial que lembrava muito a do nosso DOI-Codi. As organizações defensoras de direitos humanos cansaram de denunciar as torturas e assassinatos então cometidos pelas forças do Estado.

    Um dos maiores pensadores políticos italianos de todos os tempos, Norberto Bobbio, fez críticas contundentes aos abusos. P. ex., a lei fascistoide vigente nos anos de chumbo permitia ao Estado manter um SUSPEITO (ou seja, alguém ainda não condenado por coisíssima nenhuma) em prisão PREVENTIVA por até 10 ANOS E MEIO!!! Tal legislação foi revogada quando a histeria passou, mas não os julgamentos que ocorreram durante sua vigência e foram por ela DISTORCIDOS. Caso da condenação à revelia de Battisti, que estava a salvo na França quando Pietro Mutti e outros delatores premiados, para receberem favores dos promotores italianos, descarregaram sobre ele as próprias culpas.

    Na verdade, quando os quatro episódios em questão ocorreram, ele nem sequer continuavam pertencendo ao PAC. Mas, os que lhe imputam quatro assassinatos estão engolindo uma simplificação grosseira, trombeteada para fins propagandísticos pela Itália. A sentença lhe atribui participação nos comandos que executaram quatro ações armadas, nas quais houve quatro vítimas fatais, sem nenhuma prova material de que fosse ele o autor dos disparos. Ou seja, eram uns cinco ativistas em cada ocasião e não houve como estabelecer-se quem atirou em quem.

    Mais: quando se constatou que Battisti não poderia estar de corpo presente em dois desses atentados, ocorridos quase simultaneamente em localidades muito distantes entre si, os promotores corrigiram apressadamente a acusação, imputando-lhe AUTORIA INTELECTUAL num dos atentados. Ou seja, a frase panfletária faz crer que ele olhou nos olhos de quatro pessoas e friamente matou-as a tiros. A verdade é que ele não estava lá, não matou ninguém e nem sequer a falaciosa sentença italiana foi capaz de determinar quem matou quem.

    E, mais do que tudo, ele é um refugiado POLÍTICO porque não passava de um personagem menor dos anos de chumbo italiano e levava vida pacífica e produtiva na França, protegido por uma garantia dada pelo premiê François Mitterand aos ativistas italianos que abandonassem a política e quisessem apenas viver em paz, quando o neofascista Silvio Berlusconi desencadeou uma terrível perseguição contra ele, conseguindo inclusive fazer com que a França renegasse a promessa de Mitterand após este sair do poder e, logo em seguida, falecer.

    O VERDADEIRO MOTIVO DA CAÇA A BATTISTI FOI ELE HAVER SE TORNADO UM NOVELISTA POLICIAL CÉLEBRE E, NAS ENTREVISTAS QUE DAVA À IMPRENSA, DENUNCIAR AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS CONTRA OS PRESOS POLÍTICOS ITALIANOS, LEVADOS À MORTE OU AO SUICÍDIO PELOS RIGORES DAS MASMORRAS DA ITÁLIA. O que levou a Itália a iniciar a perseguição sem fim foi a intenção de CALÁ-LO, pois os crimes falsamente a ele atribuídos já estavam esquecidos há muito tempo.

    É por isto que eu e outros veteranos da resistência à ditadura militar brasileira apoiamos Battisti, reconhecendo nele um perseguido político tanto quanto nós mesmos o fomos.

  7. Caro Lungaretti

    Não gosto de falar na primeira pessoa mas, já que você se pronunciou como um resistente da ditadura militar brasileira, vou me posicionar pessoalmente: fui preso na ditadura e exilado. Não entrei na luta armada porque, dizia, discordava do método, mas provavelmente tinha era medo. Mas entendo que foi mais do justificável a opção armada no Brasil da ditadura, na medida em que não existiam instituições democráticas mínimas no país através das quais encaminhar a luta política. Aqui, um reparo de passagem: não fui um resistente da ditadura, como muitos outros presos e exilados, inclusive você; lutamos pela socialismo, muito mais do que apenas derrubar a ditadura, não é mesmo?. Estamos falando, nós dois, de uma ditadura militar que prendia, torturava e matava e que julgava as atividades políticas (e até mesmo apenas opinião) por um tribunal militar com base em leis ditatoriais. Não me parece nada comparável com os países europeus dos anos 70, mesmo com a Itália ou com a Alemanha. Não vamos podemos a luta armada num país democrático. Não podemos justificar as aventuras militaristas na Itália porque o partido comunista teria “guinado para a direita”. Receio que defenda a luta armada no Brasil atual porque o “PT deu uma guinada para a direita”. Devo dizer que vivi na Alemanha nesses anos (exilado) e acompanhei, como jornalista, o caso Baader Meinhof. Jovens brilhantes e bem intencionados que perderam as referências e entraram numa aventura. Na Alemanha democrática, com outros partidos de esquerda atuando livremente, com o governo social-democrata que, diga-se de passagem, recebeu exilados brasileiros e chilenos (alguns que tinham participado da luta armada nas suas ditaduras), um grupo delirante e sem perspectiva, totalmente isolado da população, entrou na luta armada e cometeu atos de violência absurdos. Nada a ver com política. Na mesma época, Rudi Dutschke (Der Rot, lembra?) liderava um grupo de socialistas com total liberdade. Não tenho dúvida da historia politica de Battisti mas não podemos passar a mão na cabeça porque ele foi “de esquerda desde pequinininho”. Não sei na Itália mas, na Alemanha, alguns desses “excessos” que você comenta, foram introduzidos transitoriamente na legislação, com apoio da população, pelo impacto da violência do grupo Baader-Meinhof. Concluo dizendo que considero o editorial da Revista Sera correto quando procura fazer uma diferença entre o uso da luta armada em regimes ditatoriais e o absurda da violência política em regimes democráticos, onde as pessoas têm formas e espaços de manifestação política, onde existem regras institucionais e jurídicas.

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