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Penso, logo duvido.

O que estava realmente em jogo no julgamento do TSE – Elimar Pinheiro do Nascimento

Elimar Pinheiro do Nascimento

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral – junho de 2017.

Ficamos todos indignados com o resultado do julgamento das irregularidades nas eleições de 2014, em relação à chapa Dilma-Temer. Apesar das provas “oceânicas” e evidentes, a maioria, quatro dos sete membros do tribunal, decidiu pela absolvição. Uma espécie de declaração de que em eleições presidenciais neste país vale tudo. O espetáculo não foi dos melhores, pois juntou-se a desqualificação de uns com o despudor de outros. Um espetáculo lastimável. Por isso mesmo, a indignação moral de grande parte da opinião pública brasileira foi notória. A única ressalva foi a performance do relator, e as declarações de dois dos membros do STF. Temer ganhou graças ao fato de que, desde a partida, já tinha dois votos, os dos membros recém indicados por ele. Mas não só, venceu sobretudo porque prevaleceu uma leitura particular da estabilidade. Venceu o pragmatismo.

O julgamento não considerou as provas e os depoimentos por ele mesmo aprovados. Não se tratava disso. O que estava em julgamento era outra coisa. Os que julgaram o ato apenas do ponto de vista ético ou da justiça não perceberam o que estava realmente em jogo. Independentemente dos motivos pessoais que moveram os juízes, o que estava em jogo era outra coisa: a definição da estabilidade mais importante.  Alguns leitores podem até discordar, com aparente razão, e dizer que este motivo não era considerado por todos os votantes da maioria vencedora. Pode ser, mas independentemente de suas vontades, e ganhos pessoais que venham a obter com seus votos, tratava-se de um dilema, e eles optaram, conscientemente ou não, em relação a uma das alternativas.

Com isso peço ao leitor que suspenda seu justo julgamento ético. E pense friamente o que estava em jogo no processo decisório: a estabilidade permitida por meio da permanência do Presidente e ameaçada pela sua substituição por alguém desconhecido, ou a legitimidade institucional, requisito impar para se construir uma grande nação. Ou seja, o tribunal dividiu-se em dois campos, duas compreensões antagônicas de estabilidade, a do governo ou a das instituições.

A vertente vencedora considerou a estabilidade político-governamental imediata. A continuidade de Temer significava a estabilidade do governo que iniciou o processo de retirada do País da recessão econômica. Não importa se esta ainda não está garantida, mas constitui a melhor forma de alcançá-la no curto prazo. Caso contrário, ingressaríamos em nova instabilidade. Primeiro, porque a retirada do Presidente não ocorreria de imediato, afinal ele teria direito a recursos, tanto junto ao TSE quanto junto ao STF, caso perdesse. Em seguida, ter-se-ia uma eleição indireta, cujas regras ainda não estão definidas. Na melhor das hipóteses, três meses, provavelmente seis. E nesse período a economia entraria em parafuso, com sérios riscos de que o presidente eleito não conseguisse evitar o pior. Com Temer, mesmo fraco, as chances de recuperação econômica são maiores. Embora sempre seja uma aposta de risco, sobretudo em função do que está por vir. Porém, mesmo aí, os riscos são menores. Por mais evidente que sejam as provas de que o Presidente prevaricou, furtou ou corrompeu, as possibilidades de sua retirada são poucas, tendo em vista a base que possui no Parlamento, do qual depende sua permanência. Pelo menos por enquanto. E é difícil que a perca. Salvo se o povo sair às ruas, o que parece duvidoso. Boa parte das pessoas está dividida entre manifestar sua justa indignação e o risco de ver a economia ir para o brejo.

A outra vertente votou pensando na estabilidade institucional. No prestígio e legitimidade de que as instituições necessitam, para possibilitar um rumo renovador para o país. Pensou no futuro, pensou estrategicamente, além de eticamente.

Venceu a vertente política do pragmatismo mais radical, aquele que manda às favas não a modéstia, como disse um dos juízes, mas a consciência ética. Como alguns militares, que justificavam a tortura com o projeto do Brasil Grande Potência.

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4 Comments

  1. Excelente, Elimar!

  2. Essa é uma divisão. Parece ser a divisão que enxergam os cientistas políticos em sua maioria. Eu continuo achando que juízes não devem decidir levando em conta a opinião pública, ainda mais nesta terra de alto índice de linchamentos que é o Brasil. Nem a opinião pública, nem partidos políticos. Na minha era, as ameaças à independência do Judiciário se tornaram mais graves quando da reação petista ao julgamento do “mensalão” no STF. Agora juízes do STE estão sendo atacados porque suas posições não foram as esperadas/desejadas pelos críticos. E, no entanto, há uma argumentação de juristas que diz que a divisão de votos no TSE se deu entre os que interpretaram a lei como permitindo a inclusão de fatos novos que não existiam no momento em que a ação eleitoral foi proposta (logo depois da eleição de 2014), e os que consideram que a inclusão de novas provas, ainda que legalmente possível, não poderia ser feita sem o devido processo legal, que implica contraditório e ampla defesa, o que só existiu para os fatos do pedido inicial. Pois é, como disse o desembargador aposentado Aloísio Toledo César, “uma situação jurídica tormentosa”. Mas não se justifica a sanha dos que estão a classificar de desonestos e parciais aqueles juízes dos quais discordam.

  3. Concordo inteiramente com o meu velho amigo Elimar. É isso aí. vamos ver para aonde vamos a partir dese patamar.

  4. Helga, respeito e admiro suas ideias e clareza expositiva. Falta-me contudo dose de ingenuidade para acreditar neste argumento jurídico, defendido por juristas respeitados, é verdade. Como se um juiz pudesse inocentar alguém porque a prova conclusiva, pública e conhecida, do assassinato chegou no momento inoportuno. Todos sabem que o indivíduo matou, as provas são públicas e notórias, menos o juiz. Sei que isso remete a uma profunda discussão do processualismo jurídico e da concepção de justiça, mas é suficientemente estapafúrdia para desmoralizar qualquer justiça e desgastar mais ainda nossas instituições. Sobretudo que as provas constavam dos autos e foi neles que Herman Benjamin encontrou “provas oceânicas”, e não nos jornais ou na opinião pública. Alguém duvida que tivemos eleições marcadas por dinheiro provindo de propina estatal e despejados nas campanhas dos presidente e vice, desvirtuando o processo eleitoral, comprometendo o processo democrático? A decisão tomada pode ter algum respaldo jurídico – segundo meu jurista preferido, sempre existem argumentos jurídicos para qualquer situação – mas o desgaste da instituição junto a população é notório. E disso é o que menos precisa o País. Venceu a estabilidade imediata – não se sabe até quando – e perdeu a legitimidade de nossas instituições jurídicas. E depois que elas cairem não nos restará mais nada, salvo o desfazer selvagem da coesão social.

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