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Penso, logo duvido.

O Que Será, Que Será… – José Paulo Cavalcanti Filho

José Paulo Cavalcanti Filho

Lula em momento de angústia – Foto Leonardo Benassatto.

Aécio Gomes de Matos ligou. É sempre um prazer ter notícias de um amigo especial como ele. Dando-se que ouviu dois debates de que participei, terça passada, nas Rádios Jornal (Geraldo Freire) e CBN (Aldo Vilela). E pediu para tentar reproduzir minhas falas. Manda quem pode (ele), obedece quem tem juízo (seus devotos). Seja. Em síntese, e considerando serem os ouvintes não especialistas, disse o seguinte:

  1. HABEAS CORPUS.O TRF de Porto Alegre confirmou sentença do juiz Sérgio Moro, condenando o ex-presidente Lula (ainda aumentando sua pena). Depois do julgamento, a defesa vai interpor Embargos de Declaração. Para ganhar tempo. Só isso. Sem nenhuma chance formal de reverter a decisão. Em seguida, é inevitável, interporá Recursos Especial e Extraordinário, perante STJ e Supremo Tribunal Federal. E ainda, é também inevitável, vai interpor Habeas Corpus nessas duas casas.

No STJ, o HC não terá sucesso. Vai ser apreciado pela 5ª Turma –  uma das duas (ela e a 6ª) responsáveis por Direito Penal – as outras quatro são de Direito Público (1ª e 2ª) e Direito Privado (3ª e 4ª). Relator, prevento (vinculado), é o Ministro Félix Fisher. Ele negará o HC. Negou todos, até hoje. Não é crível que vá mudar seu entendimento justamente neste caso específico. Em seguida, a defesa interporá Agravo Regimental (equivalente, no Processo Penal, ao Agravo Interno do Civil). Para a turma. Composta por seu presidente, Reynaldo Fonseca. Ministro Marcelo Navarro (Ribeiro Dantas), que tantos amigos deixou no Recife. Mais um árabe, Jorge Mussi. E um judeu, Joel Paciornick. Licença para lembrar o major médico José de Miranda Cúrio, que participou da expedição que trucidou Antônio Conselheiro, no rio Vaza Barris. Ao apresentar seu cartão de visitas, o sobrenome era pronunciado sempre como Curió. Ele então explicava, pacientemente, que “o acento é no cú mesmo. Cúrio”. No caso de Paciornick, e diferente do que se diz nas televisões (em que surge como Paciorníck), o assento é no ó. Pronuncia-se Paciórnick.

A turma negará HC ao ex-presidente Lula. Por se considerar vinculada à decisão do Supremo, sobre prisão em Segunda Instância. A jurisprudência, nela, é pacífica. Reiterada. Sem um único caso divergente. Resultado, Lula será preso. Não será provavelmente preso. Mais que isso. A prisão é certa.

Verdade que, antes, o Supremo (em tese) poderia conceder-lhe HC. Mas não o fará. Relator na 2ª Turma, prevento, é o ministro Edson Fachin. Que tem sempre se recusado a apreciar HCs antes do esgotados julgamentos das instâncias inferiores – no caso, o STJ. Preso será, já vimos. Mas Lula cumprirá toda sua pena, sem que o Supremo lhe permita responder em liberdade até decisão dele próprio no caso?. Só Deus sabe. Que os outros Ministros, na turma de Fachin, são Celso de Melo, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski. E, com alguns deles, não dá para prever o que vai acontecer.

  1. PROVAS.O discurso, por parte dos apoiadores de Lula, é não haver provas de que seria culpado. Faltaria a escritura, no caso do triplex. Uma assinatura. Como se o processo a que responde não fosse, precisamente, de ocultação de patrimônio. Sobre o tema, bom lembrar que, no Direito Penal, as provas são (quase) sempre circunstanciais. Dificilmente se tem algo mais concreto. Nem poderia ser diferente.

Tome-se, como exemplo, o caso do goleiro Bruno. Condenado pelo assassinato de sua amante, Elisa Samudio. A morte não foi filmada. Nem fotografada. Não há testemunhas. Nem ninguém confessou nada. Nem mesmo o corpo dela foi encontrado. Em tese (só em tese), esta senhora pode ainda surgir em algum Shopping Center. Fazendo compras. E o goleiro Bruno está na cadeia. Condenado, em 2012, a 22 anos e 3 meses de prisão. Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Se copiar o ex-presidente Lula, vai também reclamar dessa prisão por “falta de provas”.

Outro exemplo é o caso de Hitler. Principal operador na execução da política de extermínio dos judeus, na Alemanha, foi Adolf Eichmann. Na Gestapo, era diretor de “Assuntos referentes aos Judeus”. Segundo os defensores dessa tese, teria agido sem conhecimento do Führer. Em livro autobiográfico (“Ich: Adolf Eichmann”), Eichmann confessa: Me disseram, em conversa, que o Führer (Hitler) havia ordenado a destruição física do oponente judeu. O escritor Willem Sassen confirma isso: Eichmann não pediu ordem escrita. O desejo de Hitler, expresso através de Himmler (“Comandante militar das SS”) e Heydrich (“Chefe do Gabinete Central de Segurança do Reich”), era bom o suficiente para ele. Em síntese, não houve Lei, Decreto ou Portaria. Nem qualquer ordem direta, pessoal, a Eichmann. Sem assinaturas, pois. Mas alguém dirá que Hitler não é responsável pela morte de milhões de judeus, por faltar essa assinatura? Por falta de prova?

No caso do tríplex do Guarujá, um juiz e três desembargadores validaram essas provas. O que é ruim, para o ex-presidente Lula, com relação a seus recursos. Porque, em razão da Súmula 7 do Supremo, esses dois tribunais (STJ e Supremo) não podem mais discutir provas. Vale, nesse ponto, a decisão do Tribunal de Porto Alegre – que definiu serem suficientes, ditas provas, para considerar o réu culpado. 

  1. PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.No Brasil, a prisão sempre se deu em segunda instância. Desde o Código de Processo Penal de 1941. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (faz com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e Suspensivo (a decisão não produz efeitos, até decisão do tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Sem poder rediscutir provas. E sem suspensão da decisão do tribunal anterior, que deve ser executada.

Mesmo depois da Constituição de 1988, art. 5º, LVII, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, continuou sendo assim. Suspensa em brevíssimo interlúdio (2009, em pleno mensalão, quando gente graúda passou a ser condenada), no julgamento do HC 84.048, voltou a ocorrer (em 2016) com o julgamento do HC 126.292. A Ministra Carmem Lúcia já disse que não porá o tema novamente em votação agora, tão pouco tempo depois da última decisão (menos de dois anos), “para não apequenar o Supremo”. Foram suas palavras. Mas, depois dela, presidente será Toffoli. E alguém pode garantir que, com Toffoli, a regra não venha de ser alterada?

A ONU tem 194 países. Em 193 deles, as prisões se dão em primeira ou segunda instância. Sem exceções. Pretende-se, agora, que no Brasil essa prisão se dê só na quarta instância. Em nome da Constituição e da democracia. Só mesmo rindo. Seria, bem visto, uma invenção brasileira. No mundo, somos reconhecidos por apenas uma dessas invenções. A Duplicata Mercantil. Na Convenção de Viena, sobre Cambiais. Nem mesmo se dá no caso do avião, que os Estados Unidos reivindicam a primazia para os irmãos Wright. Caso venhamos a optar agora pela tese, da prisão só na quarta instância, vamos ser motivo de risos no planeta. Em razão dessa jaboticaba, monumental e genuinamente brasileira.

Ruim, nisso tudo, é que a tese beneficia, quase sempre, apenas poderosos. Os política e economicamente poderosos. Que pobres não tem recursos para custear advogados nas altas cortes. Para uma ideia mais clara da desimportância do tema, somente 0,6% dos Recursos apresentados ao STJ levaram a revisão dos julgados. E sempre em razão de problemas formais – reconhecimento de prescrição, negação do direito de defesa, por aí. Só que, para esses casos mais evidentes de erros formais, há sempre o recurso ao HC. Que vem sido concedido (3% dos casos), em situações muito específicas. Resumindo, não há uma epidemia de presos inocentes, como pretendem alguns advogados. Valendo, as condenações, como início promissor na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Onde culpados vão para a cadeia, independentemente de suas pompas e circunstâncias – gente do povo, ricos, milicianos, Deputados, Senadores, estupradores, Ministros, traficantes, Presidentes.

P.S. Nas rádios, especulei que a Presidente do PT, Gleise Hoffmann, corre o risco de ver seu destino decidido por volta de maio do corrente ano. Só para lembrar, é ré em 7 processos de corrupção e lavagem de dinheiro. E mais 3, de indenização civil. Em vez de um nome limpo, para presidir seu partido enlameado (ele e quase todos os outros) pela Lavajato, o ex-presidente Lula preferiu uma ré. Difícil entender isso. Quase uma provocação.  Enfim… O ministro Fachin já liberou seu voto, para a turma. Falta só a revisão de Celso de Melo, na Ação Penal 1003. Logo estará em pauta, para votação. Considerando tudo, estou correndo o risco de acertar a data na mosca. A Presidente do PT disse que, se Lula for preso, será preciso matar muita gente. Veremos quantos se candidatarão a ser mártires, no seu caso.

 

José Paulo Cavalcanti Filho,

Advogado no Recife,

06.fevereiro.2018.

 

21 Comments

  1. Amigo José Paulinho,
    Estava faltando a palavra de alguém com a sua autoridade e notoriedade para enquadrar bem esse caso. Sem prejuízo de um divertido floreio literário, sua argumentação, para me servir do jargão jurídico, é peremptória. Honrada está a Revista Será? com a sua presença. E honrado me considero por ser o primeiro a louvá-la.

  2. Na mosca! Como sempre acerta toda vez que escreve, nosso grande José Paulo Cavalcanti Filho, Ze Paulinho, na intimidade dos nossos 55 anos de amizade. Vou compartilhar apenas o parágrafo com a informação de que a “ONU tem “194 países e em 193 deles as prisões se dão em primeira ou segunda instância” (claro que dando crédito ao nosso JPC, até porque sem isso ninguém acreditará na informação!).

    Parabéns, amigo. Daqui de Lisboa, onde acabo de pagar o mico da “foto com o grande poeta” (pra ver se ele me ajuda por osmose kkkk), sobre quem vc já escreveu tudo que poderia ser escrito, segue um afetuoso abraço.
    Chico

  3. Juntos, saber jurídico e maturidade analítica, se somam neste texto elegante e sem contestação.
    Parabéns ao autor e à revista.

  4. A contribuição de José Paulo para se entender o cumprimento da lei com relação aos condenados em segunda instância, me parece fundamental quando figuras notórias da politica nacional, já condenados, andam fazendo firulas e ameaçam a ordem institucional com mobilizações populares inconsequentes.
    Precisão jurídica e linguagem clara, ajudam a trazer luz sobre O QUE SERÁ.
    Temos que agradecer e parabeniza o autor.

    • Texto excelente! ???

  5. José Paulo é a precisão sem perder a ternura

  6. Aplausos mil. Impressionante. Acachapante! Tudo dito de modo sóbrio, sereno, com a lei e os precedentes, com precisão e sem ofensa. Não vejo como discordar. Mas vou expressar o medo meu (sou economista): essa celebridade que apareceu, Sepúlveda, conhecido como profissional brilhante e cujo forte é o que os alemães (já que José Paulo Cavalcanti Filho mencionou Eichmann e Heydrich) no tempo em que lá trabalhei chamavam de vitamina “B” (Beziehungen=relacionamentos) terá o poder de afetar corações e mentes dos nossos juízes das altas instâncias?

  7. Preciso. Não no sentido de necessitar mas no do verso de Fernando Pessoa “ Navegar é preciso , viver não é preciso.”
    Parabéns

  8. Porque essa mesma justiça não se fez no caso do senador Aecio Neves?? Do ex governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo?? Hipócritas!!!!

  9. Raros escritores relatam fatos com a eletricidade da emoção como José Paulo Cavalcante, seus textos são todos deleitantes. Atrevo-me, mesmo assim, a discordar dele quanto à prisão após Acórdão sem que a Constituição seja modificada.

  10. Casos Bruno e Lula.
    Que comparação brilhante!
    Realmente, se a Elisa aparecer Bruno será absolvido.
    Agora, no caso do triplex foi mostrada a contraprova, ou seja, que o apartamento está em nome da OAS e indisponível porque dado em garantia em processo de recuperação judicial, ou seja, a Elisa apareceu.
    Ah: Estaria reservado, segundo Leo Pinheiro.
    Alguma dúvida? Pró-réu!

  11. Zé Paulo, você como sempre consciente, preciso e sem mimimi para agradar a A ou B. Adorei suas colocações. Honrado em ser seu amigo e ter sido colega dos tempos da Faculdade de Direito.

  12. Vou lembrar o colega da corajosa posição da nossa OAB,sobre a questão do trânsito em julgado.

  13. Fiquei com uma dúvida decorrente de fato posterior à criação do texto. No último parágrafo do ponto 1, corretamente o autor antecipa que Fachin negará o HC, contudo, ao fazê-lo, já remeteu a apreciação do mérito ao pleno do tribunal, que, especula-se, sobre ele deliberará já na próxima semana. Se os “garantistas” prevalecerem com a adesão de Gilmar Mendes à tese de que prisão só com o trânsito em julgado, Lula poderá até ser preso, mas suspeito que com idade mais provecta do que a do ainda deputado Paulo Maluf.

  14. Já começou o “efeito Sepúlveda”? A Presidente do STF Carmen Lúcia teria se declarado impedida de participar de decisões relativas ao caso, devido a suas relações de amizade (ou parentesco?) com esse novo advogado de Lula. Desconfio que o Brasil tem outra jabuticaba: insegurança jurídica extrema.

  15. Estou mais atrasado do que o “Bacalhau do Batata” que ocupou as ruas e ladeiras de Olinda. Só agora foi que li O Que Será, Que Será. Só posso acrescentar: PERFEITO! Mesmo sendo PERFEITO acrescento que o aparecimento de Elisa Samudio se deu no famoso triplex com os objetos lá encontrados e descritos Conforme a avaliação, feita pela oficial de Justiça Flávia Matos Vaz. …armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros.
    No imóvel também havia um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados. “Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não está ligada”, informou a oficial de Justiça.
    Ainda de acordo com a avaliação judicial, tanto o apartamento quanto os armários e camas estão em bom estado de conservação.
    Isso significa que a OAS mobiliou o imóvel para alguém e esse alguém se recusa a receber o que é seu.

    • Você nunca correu um edifício com um dos apartamentos mobiliado? Completo?
      O caso configura uma tentativa de demover uma pessoa a adquirir uma unidade sabendo que com isto irá valorizar o prédio.
      Lula nunca negou que D. Mariza teve algum interesse no apartamento.
      O caso todo é pelo menos surreal. Enquanto bagrinhos levaram cem, duzentos milhões o chefe se contentaria com (somando tudo, inclusive o que o PT teria recebido em doações oficiais) 27 milhões (número a que chegaram, está na sentença do Moro).
      A condenação de LULA foi baseada neste fato. Tnato Moro como o TRF4 afirmaram que nunca disseram que o triplex era de Lula e que não havia ligação entre as vantagens da OAS na Petrobrás com algum ato do LULA.
      EM RESUMO, LULA FOI CONDENADO POR SE ATREVER A GOVERNAR O PAÍS.

  16. Amigo Zé Paulinho,

    Tive a oportunidade e satisfação de acompanhar sua entrevista na CBN (Aldo Vilela) – como de praxe – com toda a atenção.

    Fiquei contente e reconfortado com sua análise – e prognósticos.

    Esperamos que a lei seja cumprida, tanto no caso de Lula, como de todos os outros, independentemente dos partidos a que pertençam, que veem dilapidando o país, seu povo e esperança.

    Basta!

    Merecemos mais.

  17. Quem és tú DONO DA VERDADE?

  18. Desculpem-me usar o espaço para rebater o texto do senhor “humberto luiz da costa pereira / Fevereiro 18, 2018

    Você nunca correu um edifício com um dos apartamentos mobiliado? Completo?”

    O que aconteceu no caso do triplex é que:
    1-O mesmo nunca foi visitado por pretenso comprador;
    2-O senhor Léo Pinheiro, presidente da OAS visitou,com Lula, o triplex;
    3-O mesmo Léo esteve no apartamento de Lula, em São Bernardo, para apresentar o projeto da reforma;
    4-Houve comunicação por email entre Léo, um engenheiro e um arquiteto da OAS indicando que o imóvel estava pronto para a “Madame” e o “Chefe” passarem o réveillon de 2015…;
    5-Foram adquiridos fogão, geladeira, camas, armários e outros trecos, inclusive duas beliches;
    6-O triplex foi uma sequência do apartamento que dona Marisa Lula estava pagando em cotas da BANCOOP. A BANCOOP era a cooperativa dos bancários que faliu na construção do edifício em Guarujá.
    acho que não tem nada a ver com “EM RESUMO, LULA FOI CONDENADO POR SE ATREVER A GOVERNAR O PAÍS.

  19. E quem és tu, Luciano Flávio, que ao duvidar da verdade alheia se coloca como dono único de sua própria verdade? Se tens verdade pensas como o senso comum, que na verdade acredita como algo concreto e estático. Acredite, “A verdade é como o horizonte: só existe para os que ficam”. E você ficou.

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