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Penso, logo duvido.

O referendo separatista da Catalunha: sumiço do bom senso – Helga Hoffmann

Helga Hoffmann

Repressão policial do governo espanhol contra os separatistas em Barcelona.

Domingo passado, 1º de outubro, houve um referendo que deveria dizer “sim“ ou “não” à autodeterminação e separação da Catalunha e Barcelona do resto da Espanha. Esse referendo foi anunciado, em junho de 2017, pelo governo regional, mais precisamente por Carles Puigdemont, Presidente regional da Catalunha desde o início de 2016. O governo da Espanha em Madri advertiu que o referendo era inconstitucional e não se realizaria, permaneceu em silêncio, sem diálogo ou contraproposta, e em 1º de outubro tratou de impedir de fato a votação.

Desde domingo o que está em debate já não é exatamente o referendo dos nacionalistas e suas consequências sociais e econômicas para a Catalunha, ou para a Espanha e a União Europeia. O que se denuncia é a violência policial com que o governo espanhol tratou o referendo. Para os próprios separatistas o que importa é ampliar o apoio que era até agora praticamente inexistente fora da Catalunha e sequer na Catalunha é majoritário.

As redes sociais catalãs e a imprensa mundial estão tomadas por fotos chocantes para uma democracia ocidental, muito mais para um país importante da União Europeia: funcionários catalães presos por prepararem eleições, impedimento à impressão de cédulas, cerco policial a postos de votação, longas filas nos locais que conseguiram abrir à força, soldados carregando gente de todas as idades, sobretudo mulheres, e até homens com crianças, para evitar que entrassem em locais de votação, jovens se fazendo arrastar, grupos de pessoas passando a noite nos postos na tentativa de evitar seu fechamento, pessoas machucadas, o chão coberto de cédulas inutilizadas. A urna, símbolo universal da democracia, assim desonrada pelo governo em Madri, foi transformada em propaganda dos separatistas catalães.

Revolta a violência contra cidadãos desarmados procurando exercer seu direito democrático de liberdade de opinião, e é geral o protesto contra o bloqueio dos sites pró-independência. De tanta indignação na mídia, não mostraram que houve também agressões de grupos separatistas contra os policiais, alguns deles feridos e outros obrigados a sair dos hotéis em que se hospedaram, e violência contra os que se expressavam em favor das leis vigentes já durante a campanha. Ao que parece a Guarda Civil havia se precavido, pois ancorou um navio no porto em Barcelona para servir de hotel para os policiais.

A inépcia do Primeiro-Ministro espanhol Mariano Rajoy é que transformou em vitorioso Carles Puigdemont, o Presidente regional catalão. O Primeiro Ministro espanhol apostou que conseguiria impedir a votação e fracassou. Acabou legitimando a provocação dos líderes separatistas que já durante a campanha o compararam ao ditador Francisco Franco. Como notou um repórter de “Político”, ao comentar essa nova crise que a Espanha inaugura, “a União Europeia julgou que convocar o referendo sobre Brexit foi um erro. A Catalunha mostrou que esmagar um referendo poderia ser ainda pior” (www.polico.eu acessado em 03/10/2017). Mesmo assim, é só na exaltada retórica de populistas que a Espanha é ditadura e os catalães um povo oprimido. Mas certamente temos hoje uma Catalunha dividida e uma Espanha dividida. Apenas agora é que começam também manifestações de rua contra os separatistas.

Puigdemont alega que 2 milhões de catalães, 90% dos que teriam chegado às urnas, aprovaram o “sim”. Deverá anunciar oficialmente o resultado no Parlamento da Catalunha em 9 de outubro, e aí poderá fazer a declaração unilateral de independência que prometeu na campanha. O resultado é questionável por dois tipos diferentes de dúvida. A primeira dúvida refere-se à logística, aos aspectos formais. Independente de se considerar inconstitucional um referendo que não abrangia a Espanha inteira, no caos instalado domingo cerca de 60% da população da Catalunha ficou em casa. Aliás, já antes do 1º de outubro os partidos do parlamento catalão contrários aos separatistas estiveram mudos, deixaram correr o mito de uma identidade homogênea na Catalunha. Foi criado um clima de tensão e ofensa em que a oposição ao separatismo ficou quieta. Não houve campanha pelo “não” e então o que se deu foi um plebiscito do “sim”, montado pelos separatistas. As pessoas que foram votar não podem garantir que houve lisura. Eleições têm que ter sigilo e fiscalização dos oponentes em qualquer caso, mais ainda diante de emoções tribais e clima de insurreição romântica. Em muitos casos não havia listas de eleitores, havia urnas espalhadas pelo chão, teve eleitor que declarou ter votado 5 vezes, turistas resolveram participar da festa enrolados na bandeira catalã, e o resultado foi anunciado rapidamente. O seu valor é simbólico, como já foi o do referendo catalão de 2014.

A segunda dúvida é quanto ao conteúdo do “sim”. “Autonomia” e “república independente” significa precisamente o quê? Durante os quatro meses da campanha não houve esclarecimento do que se quer com a independência, além da rejeição histórica à monarquia dos herdeiros de Felipe V de Bourbon, vitorioso em 1714, e identificação do governo em Madri com a ditadura de Franco, na afirmação de que o franquismo não foi vencido nos diversos acordos da transição de 1977 (conhecidos sob a denominação geral de Pacto de Moncloa) que levaram à Constituição de 1978.

Demandas tangíveis podem ser discutidas. Já o intangível tem que ser enfrentado com contrapropaganda. A Catalunha tem um peso aproximado de 20% da economia espanhola e os municípios da costa catalã estão entre os mais ricos da Europa. A renda média da Catalunha é bem mais alta que a renda média do conjunto da Espanha, e é mais alta que a renda média da União Europeia. Há quem afirme que, independente, a economia da Catalunha poderia se beneficiar de uma política econômica própria, mas esse debate não esteve presente na campanha.

Há uma reclamação antiga dos catalães de que recebem do governo central em Madri menos do que o governo central arrecada em impostos na região. Esse é o mesmo discurso do “dinheiro roubado” na campanha do Brexit (em que se acusou a União Europeia de tirar dinheiro de instituições britânicas). Mas essa demanda de “independência fiscal” é também a face envergonhada dessa irracionalidade nacionalista e não é suficientemente denunciada como falta de solidariedade com os municípios mais pobres da Espanha, sobretudo no sul da península.

Nova aduana? Renegociação de relações comerciais com o resto da Espanha? O que fazer com os bancos (que já começam a transferir seu domicílio legal para fora da Catalunha)? E a moeda? E o Exército? E a União Europeia? Pelo visto ninguém desfez a ilusão de que uma Catalunha independente continuaria na União Europeia sentada ao lado da Espanha. E, no entanto, isso já ficou claro no referendo na Escócia, quando escoceses optaram por permanecer unidos à Inglaterra: independência da Espanha significa sair da União Europeia, que por ora considera as relações com a Catalunha uma questão interna da Espanha. Ninguém se lembrou dos custos do Brexit e os danos que já causa à economia britânica.

Nenhum político catalão apresentou aos eleitores os custos de uma separação. Até agora a “Catalunha república independente” é uma utopia sem traços concretos que tem servido para que os políticos independentistas aumentem sua votação no parlamento regional. Sua viabilidade é o que menos importa a esses políticos, a julgar pelos métodos com que a defendem.

As consequências práticas vão depender de negociações a se realizarem entre Barcelona e Madri, em primeiro lugar. Provavelmente exigirão alguma intermediação da União Europeia. Mas a situação é grave, na medida em que as partes envolvidas não se mostram dispostas ao diálogo. Trata-se da primeira vez desde a queda do Muro de Berlim que há um questionamento de fronteiras legais dentro da União Europeia.

Em outros momentos históricos um monarca espanhol exerceu papel conciliador. Don Felipe VI não disse nada durante a campanha separatista. Em ocasiões anteriores expressou seu respeito pela língua catalã e introduziu trechos em catalão nos seus discursos. Dessa vez o rei de Espanha dispensou um gesto conciliatório e usou apenas o espanhol: em pronunciamento na TV, enquanto manifestantes protestavam nas ruas de Barcelona contra a violência e pelo recolhimento das forças de segurança, defendeu o governo espanhol no uso do artigo 155 da Constituição. Denunciou a “deslealdade inadmissível” e “conduta irresponsável” do governo catalão. Falou em “situação de extrema gravidade”.  No mesmo dia a Suprema Corte espanhola aprovou a abertura de um processo por sedição, do que são acusados vários policiais, funcionários e políticos separatistas.

Na noite seguinte Puigdemont respondeu ao rei em catalão, “uma língua que eu sei que vós compreendeis”, para dizer que o monarca havia decepcionado muita gente que o apreciava na Catalunha. E aproveitou para uma entrevista ao diário sensacionalista alemão “Bild” dizendo que “se sentia já como presidente de um país livre”, e pronto para enfrentar uma “possível” pena de prisão.  A vantagem na publicidade continua dele e o impasse continua. Os partidos no Parlamento catalão contrários ao separatismo pediram intervenção judicial de Madri para impedir a próxima sessão, em que Puigdemont iria declarar a independência.

A reação das autoridades supranacionais na União Europeia demorou. Durante a campanha predominou o silêncio. Os países membros da União Europeia não têm interesse em reforçar movimentos separatistas. Ao mesmo tempo, depois do referendo, mesmo mantida a posição de não interferência nos assuntos internos da Espanha, ficou difícil ignorar a violência do governo espanhol. Populistas defensores do Brexit aproveitaram para criticar a União Europeia por apoiar Madri. O ultranacionalista britânico Nigel Farage tuitou: “Os que apoiam a UE ignoram deliberadamente a violência na Espanha contra os catalães. Esta será a maneira com que a UE lidará com discordância no futuro.”

Governos europeus que se manifestaram sobre o conflito, como a Bélgica e a Eslovênia, pediram diálogo e solução pacífica. O Presidente do Conselho Europeu, o polonês Donald Tusk, depois de um dia inteiro de fotos de violência policial circulando pelo mundo, tuitou que teve uma conversa com o Primeiro Ministro Rajoy, concordava com os argumentos constitucionais deste, e apelou para que se evitasse a escalada no uso da força. O Presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, apenas usou a conferência de imprensa regular para dizer, via sua porta-voz, que “segundo a Constituição da Espanha o voto na Catalunha não foi legal”, é “uma questão interna da Espanha”, e advertiu que sem estar em linha com a constituição espanhola a Catalunha “se veria fora da UE”. O Presidente do Parlamento Europeu, o italiano Antonio Tajani, anunciou que ali se realizaria um debate sobre legalidade e direitos fundamentais na Espanha.

A União Europeia e seus países membros não poderão se limitar a essas constatações sobre o domínio da lei. Terão que buscar fórmulas para forçar ambas as partes a uma solução negociada com o objetivo de manter a paz e a estabilidade, ideais que estão na base da criação da União Europeia. Apesar do nacionalismo irracional que os líderes independentistas de direita e de esquerda manipulam, com a vaga promessa de uma vida melhor e mais justa em uma república independente, ao menos até agora ninguém consegue imaginar que possa ocorrer, na Europa de hoje, uma segunda guerra civil espanhola. Mas, em última instância, há o risco de confronto violento, basta uma morte acidental.

4 Comments

  1. Felicidades pelo relato. Importante romper o bloqueio informativo desses últimos seis anos, agora que todo o mundo se interessa pelo assunto e não mais se pauta somente pelos grandes meios de comunicação. Prazer em seguir lendo a “Será?”.
    Apresento alguns pontos de vista diferentes, democraticamente saudáveis, agora que liberdade de expressão quase vira artigo de luxo para a direita espanhola (responsável por esse verdadeiro sumiço do bom senso).
    “O referendo dos nacionalistas”, não. A maioria parlamentar independentista não é nacionalista e a maioria dos movimentos sociais presentes (sem falar nos indivíduos, como eu) na ampla rede de Entidades (Crida per la Democràcia – chamada à democracia) também não o é. Aliás, esse foi um dos erros principais da direita espanhola: subestimar a pluralidade do movimento, uma das suas principais forças. Pode-se até dizer que o Partido que preside o é, mas pode soar como um insulto para muitos de nós (que nunca seremos nacionalistas), já que até o próprio Puigdemont teve que admitir que “o povo organizado nas ruas é quem manda” e que ele “somente cumpre o mandato popular”. “A mudança és tu”, é o acertado lema da campanha. Em resumo, nem todo independentista é nacionalista, nem todo nacionalista é independentista; essa confusão já não interessa nem à fábrica maior de independentistas, o ultranacionalismo espanhol; e as três expressões históricas do nacionalismo europeu seguem sendo (importante não esquecer), Hitler, Mussolini e… Franco. O fato é que o PP de Rajoy é o único partido espanhol que até hoje não condenou as atrocidades do franquismo. Porque “Será?”.
    Sobre o relato oficialista de que houve violência por parte da resistência pacífica contra a polícia nacional espanhola (esta sim, ultranacionalista, tal como a deixou o ditador), recomendo ler atentamente o Relatório publicado nesta semana pela ONG Human Rights Watch. Somente condena – como não fez até agora o Estado Espanhol, rei incluído; mas já começou a ser condenado pela Comissão Europeia – a brutalidade policial, e a autodefesa de gente pacífica, como eu, que passamos aquele domingo com as mãos erguidas e sob ameaça constante. Inegável que algum policial não haja sido atendido de urgência, principalmente arrombando portas para confiscar… urnas! A realidade é que não dá pra botar no mesmo barco uma velhinha querendo votar e um brutamontes armado com um cassetete, repartindo violência indiscriminada. Por mais “provocado” que possa haver se sentido.
    Além disso, não sei com que bases estatística afirma que o independentismo catalão é minoritário na Catalunha. Por enquanto, há os que não querem contar esse dado (afinal, quantos somos os independentistas?), porque os ultranacionalistas espanhóis tem medo de que vencendo o independentismo comece a desmoronar a própria Espanha. E do outro lado há os que querem sim, sem medo, contar, numerar, quantificar… Mas a Espanha não deixa. Fácil, não? Deveria ser. Sorte que foi um jornal de Madri (e não de Barcelona) aquele que contou 80% de pessoas que exigiam que se votasse logo, para sair desse dilema.
    Como acréscimo, já concluindo, explicaria aquilo que não se comenta no Brasil. Proporcionalmente, o referendo catalão foi mais votado do que o último realizado na região, aquele que referendou nada mais nada menos que a própria Constituição Europeia. Não é verdade que dois milhões de pessoas sejamos poucos, sendo mais da metade do censo eleitoral (considerando 700 mil que foram impedidos, pela polícia, de votar). Até hoje se busca esse cidadão espanhol que afirmou haver votado cinco vezes. Passei 12 horas vigiando uma urna e garanto que nunca vi uma urna tão vigiada por tantos olhos em toda a minha vida. Todos os mesários e observadores internacionais sabiam da responsabilidade de que um único voto fraudado colocaria em risco todos os anos e vidas de milhares de pessoas que morreram lutando por esse gesto – não somente simbólico – de votar pelo futuro do seu país. No Brasil pouco se disse, ao argumentar a baixa participação em dados absolutos, que o voto aqui não é obrigatório. Mas que, ainda assim, foi o maior registro de votantes a favor de uma posição claramente independentista, mesmo contra todas as adversidades. Evidentemente, haverá pessoas contrárias à independência que afirme que as pessoas que ficaram em casa, com medo da polícia eram todos unionistas.
    Além disso, qualquer pergunta à maioria dos catalães sobre os riscos e oportunidades da independência obterá as seguintes respostas: não sabemos pra onde vamos mas nos une o não querermos ficar onde estamos; abre-se um processo constituinte onde é melhor que não haja respostas prontas e sim todo um país a (re)construir. Utopia? Sim. Privilégio de poucos países, considerando aqueles que já perderam completamente a capacidade de sonhar com um futuro melhor. Por isso não é difícil compreender todos os questionamentos que nos chegam desse Brasil.
    Enfim, sobre o risco de explodir uma violência absurda do próprio exército contra a população civil, o maior pirômano é o próprio Partido Popular. Desesperado, só lhe resta recorrer à ameaça e ao medo. A última foi ameaçar prender (uma ameaça real, aos olhos da comunidade internacional) e sugerir que o Presidente da Catalunha poderia acabar fuzilado, num paredão de um quartel militar, como aconteceu com Companys, o último presidente catalão que havia tentado e assim terminou seus dias. Será?!

  2. Quem sabe uma solução para o impasse seja a substituição de Puidgemont e de Rajoy, dois lideres que demonstraram sua imensa incompetência. Deviam aproveitar que o regime é parlamentar. Não sei de onde vêm os dados do comentarista, certamente não são do Consulado do Brasil em Barcelona, onde, segundo relatou aqui na Será?, está empregado. A grande imprensa na Alemanha, França, Inglaterra, Espanha, e no Brasil informa que os nacionalistas são minoria e que 60% da população ficou em casa dia 1º de outubro. Opto pelo texto dos jornalistas e não a retórica de Carles Puidgemont, um populista manipulador da opinião pública, seja nacionalista ou apenas irritada com o sofrimento causado pela crise econômica na Europa: fato é que ele propôs nada menos que o suicídio da Catalunha. Quando disse que queria a independência, separar da Espanha, mas ficar na União Europeia, manipulava sonhos de grandeza (nacionalista) e de bem-estar futuro ao estilo Donald Trump, ignorando a realidade econômica e o que são os complexos tratados que constituíram a União Europeia e o Zona do Euro. Ou ele desconhece leis e tratados e é incompetente, ou estava desonestamente manipulando a opinião pública, inclusive o nosso emocionado comentarista, ajudando a espalhar mentiras como a de que imigrantes são melhor tratados na Catalunha do que na Espanha. É o que seria de esperar, pois o que mais importa para imigrantes é emprego e os municípios da costa catalã estão entre os mais ricos da Europa.

    • Estão, não. Estavam, se continua a fuga de empresas que já começou.

  3. Talvez o problema esteja em pautar declarações taxativas, absolutas, como sentenças, pela grande imprensa, aquela que não aprofunda, não prioriza um jornalismo de qualidade e está a serviço de determinados interesses políticos e econômicos, em qualquer país da Europa ou mesmo no Brasil. Na Espanha, onde até mesmo essa “grande imprensa” voltou a falar de presos políticos, sempre que a direita fascista já não encontra argumentos sai com essa desqualificação: “quem não concorda comigo será um imbecil manipulado por nacionalistas”. Por isso, chegamos onde chegamos. Graças a Rajoy. Desejando informar-se bem, em uma diversidade de fontes, alternativas, independentes, não nacionalistas (nem subsidiadas pelo nacionalismo espanhol, nem catalão) pode perguntar. É de sábios o querer conhecer…
    Para começar, na Catalunha, a Lei para imigrantes, construída no debate com a sociedade civil (tive a oportunidade de participar), se chama Lei de Acolhimento e foi recomendada pelo Conselho Europeu, como “boas práticas a serem adotadas pelos diversos Estados”. Na Espanha, se chama Lei de Estranjería e a maioria dos temas são assuntos de polícia. Na Catalunha nasceu e cresceu a campanha europeia pelo fechamento das prisões para estrangeiros (dela faço parte e tenho informação para encaminhar a qualquer pessoa que solicite), disfarçados de Centros de Internamento, denunciados pela Anistia Internacional pelo descumprimento dos direitos humanos. São administrados pela Polícia Nacional espanhola. A União Europeia acaba de reprovar essa mesma Polícia Nacional espanhola que disparou, afogou e descumpriu tratados internacionais nas suas fronteiras do Sul. O Governo de Barcelona (logo copiado por outras cidades) teve que aprovar a criação de um documento para imigrantes irregulares, evitando que – famílias inteiras de brasileiros, inclusive – fossem expulsos, sem oportunidades de defender-se. Não se trata de ser melhor ou pior. O debate hoje se centra em oportunidades. Esperança na liberdade de poder decidir o futuro (não de ganhar nada de presente ou sentir-se no país das maravilhas). Ou estar condenados a um passado fascista que hoje se impõe em toda essa Espanha. Oportunidade de corrigir os próprios erros: Ou a única opção, imobilista, apresentada pelo governo espanhol: estar condenados a aceitar essas injustiças, eternamente…
    Não há que culpar-se a escritora por não ter essas informações. É compreensível. Sempre há de felicitar, isso sim, a revista, a proposta, o diálogo, respeitoso, sem desqualificações. Não se trata de abrir novos debates e sim de escutar, informar-se e poder aportar fatos e argumentos aos leitores atentos.

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