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Reforma trabalhista e relações de produção – Editorial

Editorial

Coworking, espaço de trabalho de empresas startups.

O arcabouço legal do Brasil envelheceu em quase todas as áreas da vida econômica e social, e está ultrapassado como instrumento de regulação de novas e complexas relações que emergem do acelerado processo de mudança da sociedade. Isso vale para o sistema previdenciário, que não cabe mais na matriz demográfica em ritmo rápido de envelhecimento, é evidente no caso do sistema político, corroído pela corrupção e pela quebra da representatividade, e vale mais ainda para a legislação trabalhista. Com regras rígidas e uniformizadoras, a legislação trabalhista não dá conta das novas relações de produção que resultam das profundas e radicais inovações tecnológicas e organizacionais, marcadas pela flexibilidade e pela diversidade. As relações de produção e trabalho no Brasil estão mudando tão profundamente que não podem mais ser reguladas por uma legislação dos tempos da velha manufatura, que emperra a economia, compromete a produtividade do trabalho, e gera uma enorme insegurança jurídica, decorrente da imprevisibilidade e rigidez da Justiça do Trabalho, com total judicialização das relações de trabalho. A aprovação da reforma trabalhista nesta semana foi um passo importante para adaptar a legislação brasileira às relações de trabalho do mundo contemporâneo. E, ao contrário das palavras de ordem simplistas e apocalípticas da oposição, pós-verdades que distorcem a realidade, a reforma trabalhista confirma totalmente alguns pilares centrais dos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o direito de férias de 30 dias, o 13º salário, e o FGTS. Mas flexibiliza e adapta toda a legislação às novas relações de trabalho, e reforça a negociação e os acordos dos trabalhadores com os empresários, reduzindo a insegurança jurídica e os custos de causas e processos trabalhistas. De qualquer forma, o que incomoda mesmo a oposição não são essas novas regras trabalhistas, mas o fim do imposto sindical compulsório, que irriga os cofres dos sindicatos, gera uma grande fragmentação da representação sindical (são mais de 17 mil sindicatos e seis federações na disputa por fatias dos 3,5 bilhões de reais de receita em 2016), e alimenta a enorme e impermeável burocracia sindical do Brasil.

4 Comentários

  1. E ademais retira poder da Justiça do Trabalho e do MPT que vivia cassando as parcas negociações que empregados e empregadores ousavam fazer. Esse pessoal vai fazer barulho e espernear. Vai perder poder também a advocacia trabalhista de baixa qualidade e de porta de fábrica.

  2. Obrigada por esclarecer a necessidade dessa transformação!

  3. Muito bom o editorial. Tudo tem que ser modernizado numa sociedade em transformação. Me espanta o conservadorismo dos partidos mais radicais, que se dizem modernos e preocupados com o social, mas que no fundo são conservadores que na verdade não aceitam nenhuma mudança.

  4. Por que há tanta oposição sindical à reforma da legislação trabalhista? Os pobres são a maioria dos desempregados ou na informalidade, sem a proteção das leis trabalhistas. Esse grupo tende a ganhar com a reforma, mas não é organizado, é a maioria silenciosa. Os empregados que ocupam postos mais altos na escala da remuneração registram taxas de desemprego menores, e são beneficiários da legislação, são mais articulados, atuam nos sindicatos, nos partidos, no judiciário, na imprensa. São a minoria que não quer mudança. Mas será que o fato de que a imensa maioria das ações trabalhistas de todo o mundo está concentrada no Brasil não é indicador suficiente de que há algo de errado com a legislação trabalhista que prevaleceu no Brasil até agora? O enorme contingente dos advogados trabalhistas também resiste à reforma.

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