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Penso, logo duvido.

Segurança jurídica e indignação – Editorial

Editorial

Ministro Fachin – STF.

A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal (com seis votos, portanto maioria, já favoráveis) confirmando a homologação da delação premiada do Grupo J&, e o poder de homologação do relator foi fundamental para evitar a insegurança jurídica e o enfraquecimento do mecanismo que vem contribuindo decisivamente para o desmonte da corrupção no Brasil. Mesmo com todo o descrédito das instituições brasileiras, o Brasil deve confiar na responsabilidade e na seriedade de um ministro da mais alta corte para aceitar a delação com os respectivos prêmios. Nada disso impede, contudo, que se manifeste a surpresa, a incompreensão e mesmo a indignação com a excessiva generosidade do prêmio concedido ao corrupto Joesley Batista, que confessou, com insolente desenvoltura, a compra e o suborno de políticos de todos os partidos para favorecimento e lucros pessoais e empresariais: distribuiu milhões de reais em propinas, abriu e operou contas na Suiça em nome de políticos, tentou obstruir a Justiça com a compra do silêncio de um criminoso seu aliado, e afirmou controlar um procurador e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal. E no entanto, com esta lista enorme de graves crimes, o mega-empresário mafioso foi premiado com total liberdade, e punido apenas com a multa de alguns milhões de reais, que pouco representa diante dos enormes benefícios ilegais obtidos pelo suborno. É verdade que a lei que criou a delação premiada permite o perdão total dos crimes em casos excepcionais, ressalvando que, “em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso, e a eficácia da colaboração”. Será que estes elementos justificam o perdão completo dado ao delator Joesley? É inaceitável que um dos maiores chefes da corrupção no Brasil, que enriqueceu com favores do Estado e dos políticos, continue usufruindo a liberdade e os benefícios da corrupção. Os brasileiros devem aceitar a decisão do ministro Edson Fachin, respeitando a alta corte de justiça do Brasil. Mas o ministro e o procurador Rodrigo Janot ficam devendo uma explicação à sociedade brasileira sobre o tratamento privilegiado concedido ao delator Joesley Batista.

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