Pages Navigation Menu

Penso, logo duvido.

Togas Desonradas – Editorial

Editorial

Juízes da 2a Turma do STF.

Na oportunidade em que a nação, tocada pelas seduções efêmeras de uma Copa Mundial de Futebol, esquece momentaneamente suas agruras sociais e econômicas, um grupo de ministros do nosso Supremo Tribunal Federal comete o que se pode chamar, sem exagero, de um crime de lesa-pátria.  Detendo a maioria da 2ª Turma do STF, e contrariando posição já firmada pelo Plenário da Corte, suas excelências concederam “habeas corpus” a indivíduos já condenados, em segunda instância, por crimes “de colarinho branco”, cometidos no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.  A fundamentação foi infame: havia “plausibilidade” de os recursos promovidos pelos condenados – que não têm efeito devolutivo, nem o dom de modificar as decisões já proferidas, no seu mérito –  serem acolhidos pelos STJ e STF.  Poderiam as sentenças ser alteradas em sua “dosimetria”, como se uma hipotética modificação de uma pena de 30 anos para 20, ou mesmo 10, pudesse ter efeito sobre o início do seu cumprimento, datado de meses.  Na verdade, a motivação foi bem outra: atender a conveniências partidárias dos três ministros e preparar o caminho para a desidratação da Operação Lava Jato, essa nobre campanha que vem fazendo brotar e florescer no coração dos brasileiros a esperança de um país mais digno, de uma política mais limpa, de uma administração pública mais honesta.  Um deles, se tivesse um mínimo de dignidade, ter-se-ia declarado impedido de julgar uma demanda de seu antigo chefe, correligionário e amigo. Mas não, muito ao contrário, para evitar o adiamento da decisão com o pedido de vistas do Ministro Fachin, concedeu o “habeas corpus” “de ofício”, medida raríssima e só tomada em situações de extrema urgência e gravidade. Outro, cujo rosto de ancião deixa transparecer a insinceridade de suas “razões jurídicas”, já trazia sobre os ombros a ignomínia de ter afrontado a Constituição, ao presidir a Comissão do Senado e dar curso e acolhimento à proposta de “fatiar” a punição da Presidente impedida, e dele nada de bom se poderia esperar.  O terceiro já chegou a declarar à imprensa – em outras palavras, naturalmente – que há condenados e “condenados”, e tem sido vezeiro em tirar da cadeia, sempre que pode, liminarmente, os figurões da economia e da política.  E há mais um, que não engrossou o coro porque pertence a outra Turma do STF, cuja principal credencial é ser primo de um ex-presidente cassado, que o indicou para o Tribunal.  Esses homens podem ser responsáveis pela maior das frustrações nacionais, que seria a neutralização da campanha moralizadora da Operação Lava Jato.  Guarde a História, portanto, os seus nomes, para a vergonha dos seus descendentes: Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo.  Esses desonram a toga que vestem.

 

7 Comments

  1. Comentários? Bando de vagabundos de toga “se eu roubar a galinha fico prezo anos, se eu roubar dinheiro público fico prezo dias” Os vagabundos me soltam, pq roubaram tb.

  2. Sempre tive a impressão de que quanto mais a Lava-Jato se prolongasse, menos ganhariam tração as penas dela decorrentes. Para tudo na vida – da mente ao corpo humano – sobrevém um certo desgaste de material. Em se tratando de uma operação fortemente midiatizada, o excesso de atores e de vozes, de protagonistas e coadjuvantes, tudo isso arrefece o clamor da opinião pública. Mas juízes e procuradores também se empolgaram com a exposição exacerbada e o resultado está aí. Tivessem decretado o fim da operação – nem que fosse para dar início a outra como nome de batismo distinto – a consumação dos fatos teria desestimulado as reinterpretações cavadas a pé-de-cabra.

  3. Não concordo inteiramente com o diagnóstico do Editorial. Mas a análise é ignorada nos comentários, o primeiro um xingamento com erro ortográfico (comum em Facebook), o segundo uma boutade (para usar um termo gentil) de que a Lava Jato teria tido mais êxito ou menos desgaste se tivesse mudado de nome a meio caminho. Como já escrevi antes, aqui mesmo na Será?, o problema maior não são abusos cometidos por este ou aquele juiz, nem por grupo de 3 que varia com o tema. Mesmo porque em um país que viu manifestações a favor de posições opostas na véspera de decisões do STF, é claro que os indivíduos objetos de indignação variam com o público. Por exemplo, p’ra mim o pior de Lewnadowski não é querer soltar um ou outro, e sim, manobrar para impedir a privatização da Eletrobrás. E eu só posso aplaudir a última decisão do STF de manter a reforma trabalhista aprovada no Congresso, apesar de achar um desplante e uma aberração o simples fato de o STF ter decidido votar a matéria, invadindo competência de outros poderes como tem feito com frequência. Imagino que os milhares de advogados que vivem de processos trabalhistas não gostaram, nem sindicatos da era getulista. O que causa insegurança jurídica e é uma ameaça à democracia é que o Brasil parece não ter Corte Suprema, pouco se respeita algo como “decisão da Corte”, que seria a do colegiado, por votação em plenário. Todas as decisões deveriam ser da Corte e não de suas turmas ou decisões monocráticas de alguns membros, buscando os holofotes e jogando para a plateia. A insegurança jurídica se deve a que fica sempre tudo em aberto, em cada caso existem já de antemão 14 possibilidades de alguma surpresa. Só vi Rosa Weber defendendo que todas as decisões deveriam ser do plenário (se é que entendo o emaranhado das apresentações dela). Mas todos os Juízes são coniventes, deixam acontecer decisões de grupelhos ou monocráticas porque não querem, talvez, perder o direito de fazer o mesmo. O Brasil está funcionando assim: você me perdoa que eu perdoo você, até no STF. Até nos “debates” da Será? A rigor, o problema vai aém do STF: O país precisa repensar esse imenso e caro arcabouçou jurídico que cristaliza privilégios e pratica a injustiça.

    • Dito isso, devo reconhecer que a ilustração, que imagino ser de João Rego, é fantástica: o velho fibroso Lewandowski tapando o nariz, o deslumbrado menino Dias Toffoli tão “inocente”, e o espaçoso (em mais de um sentido) Gilmar Mendes empurrando os dois para que se aproximem.

  4. Helga, seria útil que você nos dissesse em que não concorda com o diagnóstico do editorial. E esclarecesse o que quer dizer nas últimas frases do seu comentário. O princípio do “você me perdoa que eu perdoo você” estaria prevalecendo em nossos debates? Como assim?

    • Meu comentário já explicou. Mas posso simplificar e carregar nas tintas: o problema não é trio do STF que agora parte da opinião pública mais informada abomina, e outa parte ama, o mal é a imprevisibilidade do Judiciário em seu conjunto. A população em geral não confia no Judiciário: favorece quem tem dinheiro p’ra pagar advogado. O problema é o STF em conjunto, e não um juiz ou grupelho individualmente. Quanto à “teoria” do “tapinha nas costas” é uma tentativa de entender poque não consigo ver um debate real, impessoal, sobre ideias, na “Será?”. O que mais me atraiu na “Será?” foi o lema “Penso logo duvido”. Você acha que o debate faz jus ao lema? Talvez a minha divergência seja até mais básica: por exemplo, acho uma desgraça para o México que o movimento anticorrupção lá tenha levado à eleição de Lopez Obrador. Será que estão pensando nos efeitos secundários do movimento anticorrupção no Brasil?

  5. A imprevisibilidade do nosso Judiciário, que ninguém desconhece, decorre da Constituição e do sistema jurídico-processual brasileiro. Não será fácil nem rápido superá-la. O que pode ser feito, para sermos politicamente consequentes, é combater, denunciar, expor à execração pública a “banda podre” do STF, composta pelas quatro figuras citadas ao final do editorial.
    Quanto ao debate no âmbito da Será?, sinceramente,não vejo ausência de realidade ou impessoalidade. Eu mesmo já critiquei dois colaboradores do melhor nível: Luciano Oliveira e LuizAlfredo Raposo. E fuicriticado por Teresa e Sérgio Buarque. “Carta a um Amigo Petista”, de Elimar Nascimento, recebeu dezenas de contestações, bem como textos de Sérgio, respondidas pacientemente, com elegância. Nós mesmos já discutimos, lembra? Ocorre apenas que os editores e colaboradores habituais tem alguma afinidadede ideias. Mas isso não me parece constituir um defeito…

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *